NCM 8412.90.80
De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 (Partes)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.12 | Outros motores e máquinas motrizes. |
| Subposição 8412.90 | Partes |
| Subitem 8412.90.80 | De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 |
Vigente desde 01/02/2026 (Res Gecex nº 812/2025).
Outros códigos da posição 84.12
- 8412.10.00 – Propulsores a reação, excluindo os turborreatores
- 8412.21.10 – Cilindros hidráulicos (De movimento retilíneo (cilindros))
- 8412.21.90 – Outros (De movimento retilíneo (cilindros))
- 8412.29.00 – Outros (Motores hidráulicos)
- 8412.31.10 – Cilindros pneumáticos (De movimento retilíneo (cilindros))
- 8412.31.90 – Outros (De movimento retilíneo (cilindros))
- 8412.39.00 – Outros (Motores pneumáticos)
- 8412.80.00 – Outros
- 8412.90.10 – De propulsores a reação (Partes)
- 8412.90.90 – Outras (Partes)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.