NCM 8409.99.51
De diâmetro igual ou superior a 200 mm (Cabeçotes)
Alíquota de IPI3,25%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125 HP | 2,6% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.09 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. |
| Subposição 8409.9 | Outras: |
| Subposição 8409.99 | Outras |
| Item 8409.99.5 | Cabeçotes |
| Subitem 8409.99.51 | De diâmetro igual ou superior a 200 mm |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 84.09
- 8409.10.00 – De motores para aviação (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas…
- 8409.91.11 – Bielas (Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, carburadores, válvulas de adm…)
- 8409.91.12 – Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres (Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárter…
- 8409.91.13 – Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados…
- 8409.91.14 – Válvulas de admissão ou de escape (Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, carb…
- 8409.91.15 – Coletores de admissão ou de escape (Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, car…
- 8409.91.16 – Anéis de segmento (Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, carburadores, válvul…
- 8409.91.17 – Guias de válvulas (Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, carburadores, válvul…
- 8409.91.18 – Outros carburadores (Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, carburadores, válv…
- 8409.91.20 – Pistões ou êmbolos (Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores…
- 8409.91.30 – Camisas de cilindro (Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motore…
- 8409.91.40 – Sistema de injeção eletrônica (Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas …
- 8409.91.90 – Outras (Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão…)
- 8409.99.12 – Blocos de cilindros e cárteres (Blocos de cilindros, cárteres, válvulas de admissão ou de…
- 8409.99.14 – Válvulas de admissão ou de escape (Blocos de cilindros, cárteres, válvulas de admissão ou…
- 8409.99.15 – Coletores de admissão ou de escape (Blocos de cilindros, cárteres, válvulas de admissão o…
- 8409.99.17 – Guias de válvulas (Blocos de cilindros, cárteres, válvulas de admissão ou de escape, cole…
- 8409.99.21 – De diâmetro igual ou superior a 200 mm (Pistões ou êmbolos)
- 8409.99.29 – Outros (Pistões ou êmbolos)
- 8409.99.30 – Camisas de cilindro (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos…
- 8409.99.41 – De peso igual ou superior a 30 kg (Bielas)
- 8409.99.49 – Outras (Bielas)
- 8409.99.59 – Outros (Cabeçotes)
- 8409.99.61 – De diâmetro igual ou superior a 20 mm (Bicos injetores (incluindo os porta-injetores))
- 8409.99.69 – Outros (Bicos injetores (incluindo os porta-injetores))
- 8409.99.71 – De diâmetro igual ou superior a 200 mm (Anéis de segmento)
- 8409.99.79 – Outros (Anéis de segmento)
- 8409.99.91 – Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200 mm
- 8409.99.99 – Outras (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores da…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.