NCM 8407.31.90
Outros (De cilindrada não superior a 50 cm³)
Alíquota de IPI3,25%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.07 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão). |
| Subposição 8407.3 | Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87: |
| Subposição 8407.31 | De cilindrada não superior a 50 cm³ |
| Subitem 8407.31.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 84.07
- 8407.10.00 – Motores para aviação (Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha…
- 8407.21.10 – Monocilíndricos (Do tipo fora de borda)
- 8407.21.90 – Outros (Do tipo fora de borda)
- 8407.29.10 – Monocilíndricos (Motores para propulsão de embarcações)
- 8407.29.90 – Outros (Motores para propulsão de embarcações)
- 8407.31.10 – Monocilíndricos (De cilindrada não superior a 50 cm³)
- 8407.32.00 – De cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 250 cm³ (Motores de pistão alternativ…
- 8407.33.10 – Monocilíndricos (De cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 1.000 cm³)
- 8407.33.90 – Outros (De cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 1.000 cm³)
- 8407.34.10 – Monocilíndricos (De cilindrada superior a 1.000 cm³)
- 8407.34.90 – Outros (De cilindrada superior a 1.000 cm³)
- 8407.90.00 – Outros motores (Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faís…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.