NCM 8308.20.00
Rebites tubulares ou de haste fendida (Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses…)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 83 | Obras diversas de metais comuns. |
| Posição 83.08 | Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns. |
| Subitem 8308.20.00 | Rebites tubulares ou de haste fendida |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 83.08
- 8308.10.00 – Grampos, colchetes e ilhoses (Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos…
- 8308.90.10 – Fivelas (Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses…)
- 8308.90.20 – Contas e lantejoulas (Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colche…
- 8308.90.90 – Outros (Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.