NCM 8307.10.10
Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm
Alíquota de IPI3,25%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 83 | Obras diversas de metais comuns. |
| Posição 83.07 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. |
| Subposição 8307.10 | De ferro ou aço |
| Subitem 8307.10.10 | Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 83.07
- 8307.10.90 – Outros (De ferro ou aço)
- 8307.90.00 – De outros metais comuns (Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.