NCM 8306.29.00
Outros (Estatuetas e outros objetos de ornamentação)
Alíquota de IPI9,75%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 83 | Obras diversas de metais comuns. |
| Posição 83.06 | Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns. |
| Subposição 8306.2 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação: |
| Subitem 8306.29.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 83.06
- 8306.10.00 – Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes (Sinos, campainhas, gongos e artigos seme…
- 8306.21.00 – Prateados, dourados ou platinados (Estatuetas e outros objetos de ornamentação)
- 8306.30.00 – Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.