NCM 8302.50.00
Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes (Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, por…)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 83 | Obras diversas de metais comuns. |
| Posição 83.02 | Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns. |
| Subitem 8302.50.00 | Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 83.02
- 8302.10.00 – Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras)
- 8302.20.00 – Rodízios (Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, por…
- 8302.30.00 – Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis (Guarnições,…
- 8302.41.00 – Para construções (Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móv…
- 8302.42.00 – Outros, para móveis (Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para …
- 8302.49.00 – Outros (Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, por…)
- 8302.60.00 – Fechos automáticos para portas (Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais co…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.