NCM 8301.40.00
Outras fechaduras; ferrolhos (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 83 | Obras diversas de metais comuns. |
| Posição 83.01 | Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns. |
| Subitem 8301.40.00 | Outras fechaduras; ferrolhos |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 83.01
- 8301.10.00 – Cadeados (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais…
- 8301.20.00 – Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de…
- 8301.30.00 – Fechaduras do tipo utilizado em móveis (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de se…
- 8301.50.00 – Fechos e armações com fecho, com fechadura (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, d…
- 8301.60.00 – Partes (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais…)
- 8301.70.00 – Chaves apresentadas isoladamente (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo …
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.