NCM 8202.99.10

Retas, não dentadas, para serrar pedras (Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e…)

Alíquota de IPI5,2%

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
Posição 82.02Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).
Subposição 8202.9Outras folhas de serras:
Subposição 8202.99Outras
Subitem 8202.99.10Retas, não dentadas, para serrar pedras

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 82.02

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.