NCM 7403.29.00
Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05) (Ligas de cobre)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 74 | Cobre e suas obras. |
| Posição 74.03 | Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas. |
| Subposição 7403.2 | Ligas de cobre: |
| Subitem 7403.29.00 | Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 74.03
- 7403.11.00 – Cátodos e seus elementos (Cobre refinado (afinado))
- 7403.12.00 – Barras para obtenção de fios (wire-bars) (Cobre refinado (afinado))
- 7403.13.00 – Palanquilhas (Lingotes*) (billets) (Cobre refinado (afinado))
- 7403.19.00 – Outro (Cobre refinado (afinado))
- 7403.21.00 – À base de cobrezinco (latão) (Ligas de cobre)
- 7403.22.00 – À base de cobre-estanho (bronze) (Ligas de cobre)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.