NCM 7324.21.00
De ferro fundido, mesmo esmaltadas (Banheiras)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço. |
| Posição 73.24 | Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. |
| Subposição 7324.2 | Banheiras: |
| Subitem 7324.21.00 | De ferro fundido, mesmo esmaltadas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 73.24
- 7324.10.00 – Pias e lavatórios, de aço inoxidável (Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, d…
- 7324.29.00 – Outras (Banheiras)
- 7324.90.00 – Outros, incluindo as partes (Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro f…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.