NCM 7323.91.00
De ferro fundido, não esmaltados (Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas …)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço. |
| Posição 73.23 | Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço. |
| Subposição 7323.9 | Outros: |
| Subitem 7323.91.00 | De ferro fundido, não esmaltados |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 73.23
- 7323.10.00 – Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, pol…
- 7323.92.00 – De ferro fundido, esmaltados (Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de us…
- 7323.93.00 – De aço inoxidável (Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico…
- 7323.94.00 – De ferro ou aço, esmaltados (Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso…
- 7323.99.00 – Outros (Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas …)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.