NCM 7304.29.31
De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm (De outras ligas de aço não revestidos)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço. |
| Posição 73.04 | Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. |
| Subposição 7304.2 | Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás: |
| Subposição 7304.29 | Outros |
| Item 7304.29.3 | De outras ligas de aço não revestidos |
| Subitem 7304.29.31 | De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 73.04
- 7304.11.00 – De aço inoxidável (Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos)
- 7304.19.00 – Outros (Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos)
- 7304.22.00 – Hastes de perfuração de aço inoxidável (Tubos para revestimento de poços, de produção ou …
- 7304.23.10 – De aço não ligado (Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes d…
- 7304.23.90 – Outras (Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfura…)
- 7304.24.00 – Outros, de aço inoxidável (Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e …
- 7304.29.10 – De aço não ligado (Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes d…
- 7304.29.39 – Outros (De outras ligas de aço não revestidos)
- 7304.29.90 – Outros (Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfura…)
- 7304.31.10 – Tubos não revestidos (Estirados ou laminados, a frio)
- 7304.31.90 – Outros (Estirados ou laminados, a frio)
- 7304.39.10 – Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
- 7304.39.20 – Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
- 7304.39.90 – Outros (Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço)
- 7304.41.10 – Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferio…
- 7304.41.90 – Outros (Estirados ou laminados, a frio)
- 7304.49.00 – Outros (Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço)
- 7304.51.11 – Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferio…
- 7304.51.19 – Outros (Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm)
- 7304.51.90 – Outros (Estirados ou laminados, a frio)
- 7304.59.10 – Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm (Tubos e perfis ocos, sem costura, …
- 7304.59.90 – Outros (Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço)
- 7304.90.11 – De aço inoxidável (De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm)
- 7304.90.19 – Outros (De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm)
- 7304.90.90 – Outros (Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.