NCM 7118.10.10
Destinadas a ter curso legal no país importador (Moedas sem curso legal, exceto de ouro)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. |
| Posição 71.18 | Moedas. |
| Subposição 7118.10 | Moedas sem curso legal, exceto de ouro |
| Subitem 7118.10.10 | Destinadas a ter curso legal no país importador |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 71.18
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.