NCM 7112.91.00
De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
Alíquota de IPI0%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Resíduos do tipo dos utilizados para recuperação desse metal | NT (não tributado) |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. |
| Posição 71.12 | Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49. |
| Subposição 7112.9 | Outros: |
| Subitem 7112.91.00 | De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 71.12
- 7112.30.10 – Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos
- 7112.30.20 – Que contenham platina, mas que não contenham outros metais preciosos
- 7112.30.90 – Outros (Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos)
- 7112.92.00 – De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto varreduras de ou…
- 7112.99.00 – Outros (Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.