NCM 7103.10.00
Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas (Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou comb…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. |
| Posição 71.03 | Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. |
| Subitem 7103.10.00 | Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 71.03
- 7103.91.00 – Rubis, safiras e esmeraldas (Trabalhadas de outro modo)
- 7103.99.00 – Outras (Trabalhadas de outro modo)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.