NCM 7003.19.00
Outras (Chapas e folhas, não armadas)
Alíquota de IPI6,5%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | De vidro óptico | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 70 | Vidro e suas obras. |
| Posição 70.03 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. |
| Subposição 7003.1 | Chapas e folhas, não armadas: |
| Subitem 7003.19.00 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 70.03
- 7003.12.00 – Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletor…
- 7003.20.00 – Chapas e folhas, armadas (Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo co…
- 7003.30.00 – Perfis (Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorve…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.