NCM 6913.10.00
De porcelana (Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica)
Alíquota de IPI13%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 69 | Produtos cerâmicos. |
| Posição 69.13 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica. |
| Subitem 6913.10.00 | De porcelana |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 69.13
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.