NCM 6911.10.10
Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Alíquota de IPI9,75%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 69 | Produtos cerâmicos. |
| Posição 69.11 | Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana. |
| Subposição 6911.10 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha |
| Subitem 6911.10.10 | Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 69.11
- 6911.10.90 – Outros (Artigos para serviço de mesa ou de cozinha)
- 6911.90.00 – Outros (Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.