NCM 6813.81.10
Pastilhas (Guarnições para freios (travões))
Alíquota de IPI9,75%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 68 | Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. |
| Posição 68.13 | Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias. |
| Subposição 6813.8 | Que não contenham amianto: |
| Subposição 6813.81 | Guarnições para freios (travões) |
| Subitem 6813.81.10 | Pastilhas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 68.13
- 6813.20.00 – Que contenham amianto (Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmento…
- 6813.81.90 – Outras (Guarnições para freios (travões))
- 6813.89.10 – Disco de fricção para embreagens (Que não contenham amianto)
- 6813.89.90 – Outras (Que não contenham amianto)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.