NCM 6404.19.00
Outro (Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 64 | Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. |
| Posição 64.04 | Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis. |
| Subposição 6404.1 | Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico: |
| Subitem 6404.19.00 | Outro |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 64.04
- 6404.11.00 – Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
- 6404.20.00 – Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído (Calçado com sola exterior de…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.