NCM 6402.19.00
Outro (Calçado para esporte)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 64 | Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. |
| Posição 64.02 | Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico. |
| Subposição 6402.1 | Calçado para esporte: |
| Subitem 6402.19.00 | Outro |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 64.02
- 6402.12.00 – Calçado para esqui e para surfe de neve (Calçado para esporte)
- 6402.20.00 – Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos…
- 6402.91.10 – Com biqueira protetora de metal (Cobrindo o tornozelo)
- 6402.91.90 – Outro (Cobrindo o tornozelo)
- 6402.99.10 – Com biqueira protetora de metal
- 6402.99.90 – Outro
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.