NCM 6307.90.90
Outros
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 63 | Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. |
| Posição 63.07 | Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário. |
| Subposição 6307.90 | Outros |
| Subitem 6307.90.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 63.07
- 6307.10.00 – Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de limpeza semelhan…
- 6307.20.00 – Cintos e coletes salva-vidas
- 6307.90.10 – De falso tecido (tecido não tecido)
- 6307.90.20 – Artigo tubular com tratamento ignífugo, próprio para saída de emergência de pessoas, mesm…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.