NCM 5303.10.10
Juta (Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Macerada | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 53 | Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. |
| Posição 53.03 | Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). |
| Subposição 5303.10 | Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas |
| Subitem 5303.10.10 | Juta |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 53.03
- 5303.10.90 – Outras (Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas)
- 5303.90.10 – Juta (Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em brut…)
- 5303.90.90 – Outros (Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em brut…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.