NCM 5105.29.99
Outras (Lã penteada)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 51 | Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. |
| Posição 51.05 | Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel"). |
| Subposição 5105.2 | Lã penteada: |
| Subposição 5105.29 | Outra |
| Item 5105.29.9 | Outras |
| Subitem 5105.29.99 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 51.05
- 5105.10.00 – Lã cardada (Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã pentead…
- 5105.21.00 – "Lã penteada a granel" (Lã penteada)
- 5105.29.10 – Tops (Lã penteada)
- 5105.29.91 – De finura inferior a 22,5 micrômetros (mícrons) (Lã penteada)
- 5105.31.00 – De cabra de Caxemira (Pelos finos, cardados ou penteados)
- 5105.39.00 – Outros (Pelos finos, cardados ou penteados)
- 5105.40.00 – Pelos grosseiros, cardados ou penteados (Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou pente…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.