NCM 4823.20.99
Outros (Papel-filtro e cartão-filtro)
Alíquota de IPI9,75%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 48 | Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. |
| Posição 48.23 | Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose. |
| Subposição 4823.20 | Papel-filtro e cartão-filtro |
| Item 4823.20.9 | Outros |
| Subitem 4823.20.99 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 48.23
- 4823.20.10 – De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéti…
- 4823.20.91 – Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm
- 4823.40.00 – Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos
- 4823.61.00 – De bambu (Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelha…
- 4823.69.00 – Outros (Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelha…)
- 4823.70.00 – Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
- 4823.90.10 – Cartões perfurados para mecanismos Jacquard
- 4823.90.20 – De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente) e de p…
- 4823.90.91 – Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm
- 4823.90.99 – Outros
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.