NCM 4803.00.10

Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose (Papel do tipo utilizado para papel higiênico, lenços (toalhitas) demaquilantes,…)

Alíquota de IPI3,25%

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 48Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
Subposição 4803.00Papel do tipo utilizado para papel higiênico, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas, guardanapos ou para papel semelhante de uso doméstico, higiênico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas.
Subitem 4803.00.10Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 48.03

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.