NCM 4602.12.00
De rotim (De matérias vegetais)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 46 | Obras de espartaria ou de cestaria. |
| Posição 46.02 | Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*). |
| Subposição 4602.1 | De matérias vegetais: |
| Subitem 4602.12.00 | De rotim |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 46.02
- 4602.11.00 – De bambu (De matérias vegetais)
- 4602.19.00 – Outras (De matérias vegetais)
- 4602.90.00 – Outras (Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para en…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.