NCM 4601.99.00
Outras (Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em ti…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 46 | Obras de espartaria ou de cestaria. |
| Posição 46.01 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias). |
| Subposição 4601.9 | Outros: |
| Subitem 4601.99.00 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 46.01
- 4601.21.00 – De bambu (Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais)
- 4601.22.00 – De rotim (Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais)
- 4601.29.00 – Outras (Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais)
- 4601.92.00 – De bambu (Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em ti…
- 4601.93.00 – De rotim (Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em ti…
- 4601.94.00 – De outras matérias vegetais (Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, m…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.