NCM 4303.10.00
Vestuário e seus acessórios (Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo)
Alíquota de IPI26%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre | 6,5% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 43 | Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais. |
| Posição 43.03 | Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo. |
| Subitem 4303.10.00 | Vestuário e seus acessórios |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 43.03
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.