NCM 4302.19.10
De ovinos (Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não mo…)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 43 | Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais. |
| Posição 43.02 | Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03. |
| Subposição 4302.1 | Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas): |
| Subposição 4302.19 | Outras |
| Subitem 4302.19.10 | De ovinos |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 43.02
- 4302.11.00 – De visons (Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não m…
- 4302.19.90 – Outras (Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não mo…)
- 4302.20.00 – Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
- 4302.30.00 – Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.