NCM 4301.90.00
Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 43 | Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais. |
| Posição 43.01 | Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03. |
| Subitem 4301.90.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 43.01
- 4301.10.00 – De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas (Peles com pelo em bruto (incluindo…
- 4301.30.00 – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cor…
- 4301.60.00 – De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas (Peles com pelo em bruto (incluind…
- 4301.80.00 – De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.