NCM 4203.10.00
Vestuário (Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 42 | Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa. |
| Posição 42.03 | Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído. |
| Subitem 4203.10.00 | Vestuário |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 42.03
- 4203.21.00 – Especialmente concebidas para a prática de esportes (Luvas, mitenes e semelhantes)
- 4203.29.00 – Outras (Luvas, mitenes e semelhantes)
- 4203.30.00 – Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes (Vestuário e seus acessórios, de couro natu…
- 4203.40.00 – Outros acessórios de vestuário (Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconsti…
Ver todo o capítulo 42 · Buscar outro NCM
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.