NCM 4202.99.00
Outros (Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e a…)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 42 | Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa. |
| Posição 42.02 | Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel. |
| Subposição 4202.9 | Outros: |
| Subitem 4202.99.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 42.02
- 4202.11.00 – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído (Baús (arcas) para viagem, ma…
- 4202.12.10 – De plástico (Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis)
- 4202.12.20 – De matérias têxteis (Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis)
- 4202.19.00 – Outros (Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e a…)
- 4202.21.00 – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído (Bolsas, mesmo com tiracolo, …
- 4202.22.10 – De folhas de plástico (Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têx…
- 4202.22.20 – De matérias têxteis (Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxte…
- 4202.29.00 – Outras (Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas))
- 4202.31.00 – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído (Artigos do tipo normalmente …
- 4202.32.00 – Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
- 4202.39.00 – Outros (Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas)
- 4202.91.00 – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído (Baús (arcas) para viagem, ma…
- 4202.92.00 – Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.