NCM 4113.30.00
De répteis (Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles a…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 41 | Peles, exceto as peles com pelo, e couros. |
| Posição 41.13 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. |
| Subitem 4113.30.00 | De répteis |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 41.13
- 4113.10.10 – Curtidos ao cromo, com acabamento (De caprinos)
- 4113.10.90 – Outros (De caprinos)
- 4113.20.00 – De suínos (Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles …
- 4113.90.00 – Outros (Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles a…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.