NCM 4107.12.90
Outros (Divididos, com o lado flor)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 41 | Peles, exceto as peles com pelo, e couros. |
| Posição 41.07 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. |
| Subposição 4107.1 | Couros e peles inteiros: |
| Subposição 4107.12 | Divididos, com o lado flor |
| Subitem 4107.12.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 41.07
- 4107.11.10 – Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2…
- 4107.11.20 – Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) (Plena flor, não divididos)
- 4107.11.90 – Outros (Plena flor, não divididos)
- 4107.12.10 – Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2…
- 4107.12.20 – Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) (Divididos, com o lado flor)
- 4107.19.10 – Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2…
- 4107.19.20 – Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) (Couros e peles inteiros)
- 4107.19.90 – Outros (Couros e peles inteiros)
- 4107.91.10 – De bovinos (incluindo os búfalos) (Plena flor, não divididos)
- 4107.91.90 – Outros (Plena flor, não divididos)
- 4107.92.10 – De bovinos (incluindo os búfalos) (Divididos, com o lado flor)
- 4107.92.90 – Outros (Divididos, com o lado flor)
- 4107.99.10 – De bovinos (incluindo os búfalos) (Couros preparados após curtimenta ou após secagem (cru…
- 4107.99.90 – Outros (Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles a…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.