NCM 3926.90.90
Outras
Alíquota de IPI9,75%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex Ex 01 | Forma para fabricação de calçados | 0% |
| Ex Ex 02 | Máscara de proteção | 0% |
| Ex Ex 03 | Revestimento para canais de irrigação, de PVC flexível ou semelhante, com ilhoses para fixação no solo | 5,2% |
| Ex Ex 04 | Cinto, colete, boia e equipamento semelhante de salvamento | 6,5% |
| Ex Ex 05 | Brincos e pulseiras para identificação de animais | 6,5% |
| Ex Ex 06 | Cabos para ferramentas, utensílios e aparelhos | 6,5% |
| Ex Ex 07 | Parafusos e porcas | 6,5% |
| Ex Ex 08 | Recipiente com serpentina e depósito para gelo, próprio para gelar bebidas | 13% |
| Ex Ex 09 | Leques e ventarolas | 13% |
| Ex Ex 10 | Bolsas para coleta de sangue e seus componentes e bolsas de diálise peritoneal (infusão e drenagem) | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 39 | Plástico e suas obras. |
| Posição 39.26 | Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. |
| Subposição 3926.90 | Outras |
| Subitem 3926.90.90 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 39.26
- 3926.10.00 – Artigos de escritório e artigos escolares
- 3926.20.00 – Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
- 3926.30.00 – Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
- 3926.40.00 – Estatuetas e outros objetos de ornamentação
- 3926.90.10 – Arruelas (anilhas)
- 3926.90.21 – De transmissão (Correias de transmissão e correias transportadoras)
- 3926.90.22 – Transportadoras (Correias de transmissão e correias transportadoras)
- 3926.90.30 – Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
- 3926.90.40 – Artigos de laboratório ou de farmácia
- 3926.90.50 – Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores…
- 3926.90.61 – De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil (Anéis de seção transversal circular (O-r…
- 3926.90.69 – Outros (Anéis de seção transversal circular (O-rings))
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.