NCM 3920.20.19
Outras (Biaxialmente orientados)
Alíquota de IPI9,75%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex Ex 01 | Substrato de polipropileno biaxialmente orientado, recoberto em ambas as faces da folha por camadas de tinta opacificante que propiciam receber as impressões ofsete seco, calcográfica, tipográfica e vernizes de proteção com cura a ultravioleta | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 39 | Plástico e suas obras. |
| Posição 39.20 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias. |
| Subposição 3920.20 | De polímeros de propileno |
| Item 3920.20.1 | Biaxialmente orientados |
| Subitem 3920.20.19 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 39.20
- 3920.10.10 – De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícr…
- 3920.10.91 – De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), apre…
- 3920.10.99 – Outras (De polímeros de etileno)
- 3920.20.11 – De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mí…
- 3920.20.12 – De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícron…
- 3920.20.90 – Outras (De polímeros de propileno)
- 3920.30.00 – De polímeros de estireno
- 3920.43.10 – De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igua…
- 3920.43.90 – Outras (Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes)
- 3920.49.00 – Outras (De polímeros de cloreto de vinila)
- 3920.51.00 – De poli(metacrilato de metila) (De polímeros acrílicos)
- 3920.59.00 – Outras (De polímeros acrílicos)
- 3920.61.00 – De policarbonatos (De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou d…
- 3920.62.11 – De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons) (De espessura inferior ou igual a 40 micr…
- 3920.62.19 – Outras (De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons))
- 3920.62.91 – Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície
- 3920.62.99 – Outras (De poli(tereftalato de etileno))
- 3920.63.00 – De poliésteres não saturados (De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres al…
- 3920.69.00 – De outros poliésteres (De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos …
- 3920.71.00 – De celulose regenerada (De celulose ou dos seus derivados químicos)
- 3920.73.10 – De espessura inferior ou igual a 0,75 mm (De acetatos de celulose)
- 3920.73.90 – Outras (De acetatos de celulose)
- 3920.79.10 – De fibra vulcanizada, de espessura inferior ou igual a 1 mm (De outros derivados da celul…
- 3920.79.90 – Outros (De outros derivados da celulose)
- 3920.91.00 – De poli(butiral de vinila) (De outro plástico)
- 3920.92.00 – De poliamidas (De outro plástico)
- 3920.93.00 – De resinas amínicas (De outro plástico)
- 3920.94.00 – De resinas fenólicas (De outro plástico)
- 3920.99.10 – De silicone (De outro plástico)
- 3920.99.20 – De poli(álcool vinílico) (De outro plástico)
- 3920.99.30 – De polímeros de fluoreto de vinila (De outro plástico)
- 3920.99.40 – De poliimida (De outro plástico)
- 3920.99.50 – De poli(clorotrifluoretileno) (De outro plástico)
- 3920.99.90 – Outras (De outro plástico)
Ver todo o capítulo 39 · Buscar outro NCM
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.