NCM 3907.40.10
Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 550 nm ou 800 nm, superior a 89 %, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa igual ou superior a 60 g/10 min e inferior ou igual a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238
Alíquota de IPI3,25%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 39 | Plástico e suas obras. |
| Posição 39.07 | Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. |
| Subposição 3907.40 | Policarbonatos |
| Subitem 3907.40.10 | Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 550 nm ou 800 nm, superior a 89 %, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa igual ou superior a 60 g/10 min e inferior ou igual a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238 |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 39.07
- 3907.10.10 – Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo (Poliacetais)
- 3907.10.20 – Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo (Poliacetais)
- 3907.10.31 – Polidextrose (Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo)
- 3907.10.39 – Outros (Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo)
- 3907.10.41 – Polidextrose (Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, não estabiliza…
- 3907.10.42 – Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm em propor…
- 3907.10.49 – Outros (Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, não estabilizados)
- 3907.10.91 – Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 11-70
- 3907.10.99 – Outros (Poliacetais)
- 3907.21.00 – Metilfosfonato de bis(polioxietileno) (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas,…
- 3907.29.11 – Com carga (Poli(óxido de fenileno), mesmo modificado com estireno ou estireno-acrilonitri…
- 3907.29.12 – Sem carga (Poli(óxido de fenileno), mesmo modificado com estireno ou estireno-acrilonitri…
- 3907.29.20 – Politetrametilenoeterglicol (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas…
- 3907.29.31 – Polietilenoglicol 400 (Polieterpolióis)
- 3907.29.39 – Outros (Polieterpolióis)
- 3907.29.41 – Poli(epicloridrina) (Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros)
- 3907.29.42 – Copolímeros de óxido de etileno (Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros)
- 3907.29.49 – Outros (Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros)
- 3907.29.91 – Poliacetal poliéter (PAPE) (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas …
- 3907.29.92 – Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG) (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóx…
- 3907.29.99 – Outros (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policar…)
- 3907.30.11 – Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo (Com carga)
- 3907.30.19 – Outras (Com carga)
- 3907.30.21 – Copolímero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina epóxida bromada)
- 3907.30.22 – Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo (Sem carga)
- 3907.30.29 – Outras (Sem carga)
- 3907.40.20 – Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g…
- 3907.40.90 – Outros (Policarbonatos)
- 3907.50.10 – Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo (Resinas alquídicas)
- 3907.50.90 – Outras (Resinas alquídicas)
- 3907.61.00 – De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais (Poli(tereftalato de etileno))
- 3907.69.00 – Outros (Poli(tereftalato de etileno))
- 3907.70.00 – Poli(ácido láctico) (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primári…
- 3907.91.00 – Não saturados (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; po…
- 3907.99.11 – Com carga de fibra de vidro (Poli(tereftalato de butileno))
- 3907.99.12 – Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo (Poli(tereftalato de butileno))
- 3907.99.19 – Outros (Poli(tereftalato de butileno))
- 3907.99.91 – Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo (Poliacetais, outros poliéteres e resina…
- 3907.99.92 – Poli(épsilon-caprolactona) (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas …
- 3907.99.93 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico
- 3907.99.94 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol
- 3907.99.95 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol
- 3907.99.99 – Outros (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policar…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.