NCM 3825.20.00
Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*) (Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não espec…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas. |
| Posição 38.25 | Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo. |
| Subitem 3825.20.00 | Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 38.25
- 3825.10.00 – Resíduos municipais (Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas…
- 3825.30.00 – Resíduos clínicos (Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, …
- 3825.41.00 – Halogenados (Resíduos de solventes orgânicos)
- 3825.49.00 – Outros (Resíduos de solventes orgânicos)
- 3825.50.00 – Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para frei…
- 3825.61.00 – Que contenham principalmente constituintes orgânicos (Produtos residuais das indústrias q…
- 3825.69.00 – Outros (Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não espec…)
- 3825.90.00 – Outros (Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não espec…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.