NCM 3823.70.10
Esteárico (Álcoois graxos (gordos) industriais)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas. |
| Posição 38.23 | Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. |
| Subposição 3823.70 | Álcoois graxos (gordos) industriais |
| Subitem 3823.70.10 | Esteárico |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 38.23
- 3823.11.00 – Ácido esteárico (Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de ref…
- 3823.12.00 – Ácido oleico (Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refina…
- 3823.13.00 – Ácidos graxos (gordos) do tall oil (Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; …
- 3823.19.10 – Ácido caprílico (Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de ref…
- 3823.19.90 – Outros (Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação)
- 3823.70.20 – Láurico (Álcoois graxos (gordos) industriais)
- 3823.70.40 – Cetílico (Álcoois graxos (gordos) industriais)
- 3823.70.90 – Outros (Álcoois graxos (gordos) industriais)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.