NCM 3822.13.00
Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos (Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de d…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas. |
| Posição 38.22 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados. |
| Subposição 3822.1 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos: |
| Subitem 3822.13.00 | Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 38.22
- 3822.11.00 – Para a malária (paludismo) (Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suport…
- 3822.12.00 – Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes
- 3822.19.10 – Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel,…
- 3822.19.20 – Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto
- 3822.19.30 – Reagentes de origem microbiana para diagnóstico (Reagentes de diagnóstico ou de laboratór…
- 3822.19.40 – Anticorpos monoclonais em solução tampão, que contenham albumina bovina
- 3822.19.90 – Outros (Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de d…)
- 3822.90.00 – Outros (Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de d…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.