NCM 3816.00.90
Outros (Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários…)
Alíquota de IPI6,5%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Aglomerados de dolomita | NT (não tributado) |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas. |
| Subposição 3816.00 | Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01. |
| Subitem 3816.00.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 38.16
- 3816.00.11 – À base de magnesita calcinada (Cimentos e argamassas)
- 3816.00.12 – À base de silimanita (Cimentos e argamassas)
- 3816.00.19 – Outros (Cimentos e argamassas)
- 3816.00.21 – Que contenham grafita e 50 % ou mais, em peso, de coríndon (Cimentos, argamassas, concret…
- 3816.00.29 – Outras (Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.