NCM 3814.00.20
Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas. |
| Subposição 3814.00 | Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. |
| Subitem 3814.00.20 | Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 38.14
- 3814.00.10 – Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que con…
- 3814.00.30 – Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclor…
- 3814.00.90 – Outros (Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos …)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.