NCM 3813.00.40
Que contenham bromoclorometano (Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas, extintoras)
Alíquota de IPI5,2%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas. |
| Subposição 3813.00 | Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas, extintoras. |
| Subitem 3813.00.40 | Que contenham bromoclorometano |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 38.13
- 3813.00.10 – Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos
- 3813.00.20 – Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) do metano, do etano ou do propano
- 3813.00.30 – Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano
- 3813.00.90 – Outros (Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas, extintoras)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.