NCM 3812.39.29
Outros (Para plástico)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas. |
| Posição 38.12 | Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. |
| Subposição 3812.3 | Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico: |
| Subposição 3812.39 | Outros |
| Item 3812.39.2 | Para plástico |
| Subitem 3812.39.29 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 38.12
- 3812.10.00 – Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" (Preparações denominadas "acelerad…
- 3812.20.00 – Plastificantes compostos para borracha ou plástico (Preparações denominadas "aceleradores…
- 3812.31.00 – Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ)
- 3812.39.11 – Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina (Para borracha)
- 3812.39.12 – Que contenham fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila
- 3812.39.19 – Outros (Para borracha)
- 3812.39.21 – Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina (Para plástico)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.