NCM 3507.90.19
Outros (Amilases e seus concentrados)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 35 | Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas. |
| Posição 35.07 | Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições. |
| Subposição 3507.90 | Outras |
| Item 3507.90.1 | Amilases e seus concentrados |
| Subitem 3507.90.19 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 35.07
- 3507.10.00 – Coalho e seus concentrados (Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendid…
- 3507.90.11 – Alfa-amilase (Aspergillus oryzae) (Amilases e seus concentrados)
- 3507.90.21 – Fibrinucleases (Proteases e seus concentrados)
- 3507.90.22 – Bromelina (Proteases e seus concentrados)
- 3507.90.23 – Estreptoquinase (Proteases e seus concentrados)
- 3507.90.24 – Estreptodornase (Proteases e seus concentrados)
- 3507.90.25 – Mistura de estreptoquinase e estreptodornase (Proteases e seus concentrados)
- 3507.90.26 – Papaína (Proteases e seus concentrados)
- 3507.90.29 – Outros (Proteases e seus concentrados)
- 3507.90.31 – Lisozima e seu cloridrato (Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendida…
- 3507.90.32 – L-Asparaginase (Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras p…
- 3507.90.39 – Outros (Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições)
- 3507.90.41 – À base de celulases (Enzimas preparadas)
- 3507.90.42 – À base de transglutaminase (Enzimas preparadas)
- 3507.90.49 – Outras (Enzimas preparadas)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.