NCM 3502.90.90
Outros (Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que …)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 35 | Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas. |
| Posição 35.02 | Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas. |
| Subposição 3502.90 | Outros |
| Subitem 3502.90.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 35.02
- 3502.11.00 – Seca (Ovalbumina)
- 3502.19.00 – Outra (Ovalbumina)
- 3502.20.00 – Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
- 3502.90.10 – Soroalbumina (Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, …
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.