NCM 3104.90.10
Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 31 | Adubos (fertilizantes). |
| Posição 31.04 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos. |
| Subposição 3104.90 | Outros |
| Subitem 3104.90.10 | Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 31.04
- 3104.20.10 – Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)
- 3104.20.90 – Outros (Cloreto de potássio)
- 3104.30.10 – Que contenha, em peso, 52 % ou menos de óxido de potássio (K2O)
- 3104.30.90 – Outros (Sulfato de potássio)
- 3104.90.90 – Outros (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.