NCM 3002.12.31
Soroalbumina, exceto a humana (Antissoros e outras frações do sangue)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 30 | Produtos farmacêuticos. |
| Posição 30.02 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. |
| Subposição 3002.1 | Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica: |
| Subposição 3002.12 | Antissoros e outras frações do sangue |
| Item 3002.12.3 | Outras frações do sangue, preparadas como medicamentos |
| Subitem 3002.12.31 | Soroalbumina, exceto a humana |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 30.02
- 3002.12.11 – Antiofídicos e outros antivenenosos (Antissoros específicos de animais ou de pessoas imun…
- 3002.12.12 – Antitetânico (Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados)
- 3002.12.13 – Anticatarral (Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados)
- 3002.12.14 – Antipiogênico (Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados)
- 3002.12.15 – Antidiftérico (Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados)
- 3002.12.16 – Polivalentes (Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados)
- 3002.12.19 – Outros (Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados)
- 3002.12.21 – Imunoglobulina anti-Rh (Antissoros e outras frações do sangue)
- 3002.12.22 – Outras imunoglobulinas séricas (Antissoros e outras frações do sangue)
- 3002.12.23 – Concentrado de fator VIII (Antissoros e outras frações do sangue)
- 3002.12.24 – Soroalbumina, sob a forma de gel, para preparação de reagentes de diagnóstico
- 3002.12.29 – Outros (Antissoros e outras frações do sangue)
- 3002.12.32 – Plasmina (fibrinolisina) (Antissoros e outras frações do sangue)
- 3002.12.33 – Uroquinase (Antissoros e outras frações do sangue)
- 3002.12.34 – Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados (Antissoros e outras frações do sang…
- 3002.12.35 – Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução (Antissoros e outras frações do sangue)
- 3002.12.36 – Soroalbumina humana (Antissoros e outras frações do sangue)
- 3002.12.39 – Outros (Antissoros e outras frações do sangue)
- 3002.13.00 – Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para …
- 3002.14.00 – Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para vend…
- 3002.15.10 – betainterferona; alfapeginterferona 2a (Produtos imunológicos, apresentados em doses ou a…
- 3002.15.20 – Basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozog…
- 3002.15.90 – Outros (Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a ret…)
- 3002.41.11 – Contra a gripe (Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.12 – Contra a poliomielite (Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.13 – Contra a hepatite B (Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.14 – Contra o sarampo (Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.15 – Contra a meningite (Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.16 – Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) (Não apresentadas em doses, nem acondicion…
- 3002.41.17 – Outras tríplices (Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.18 – Anticatarral e antipiogênico (Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a …
- 3002.41.19 – Outras (Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.21 – Contra a gripe (Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.22 – Contra a poliomielite (Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.23 – Contra a hepatite B (Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.24 – Contra o sarampo (Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.25 – Contra a meningite (Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.26 – Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) (Apresentadas em doses ou acondicionadas p…
- 3002.41.27 – Outras tríplices (Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.41.28 – Anticatarral e antipiogênico (Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalh…
- 3002.41.29 – Outras (Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho)
- 3002.42.10 – Contra a raiva (Vacinas para medicina veterinária)
- 3002.42.20 – Contra a coccidiose (Vacinas para medicina veterinária)
- 3002.42.30 – Contra a querato-conjuntivite (Vacinas para medicina veterinária)
- 3002.42.40 – Contra a cinomose (Vacinas para medicina veterinária)
- 3002.42.50 – Contra a leptospirose (Vacinas para medicina veterinária)
- 3002.42.60 – Contra a febre aftosa (Vacinas para medicina veterinária)
- 3002.42.70 – Contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro…
- 3002.42.80 – Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.42.70
- 3002.42.90 – Outras (Vacinas para medicina veterinária)
- 3002.49.10 – Antitoxinas de origem microbiana (Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto le…
- 3002.49.20 – Tuberculinas (Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos …
- 3002.49.91 – Para a saúde animal (Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e pr…
- 3002.49.92 – Para a saúde humana (Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e pr…
- 3002.49.94 – Ricina (Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos seme…)
- 3002.49.99 – Outros (Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos seme…)
- 3002.51.00 – Produtos de terapia celular (Culturas de células, mesmo modificadas)
- 3002.59.00 – Outras (Culturas de células, mesmo modificadas)
- 3002.90.00 – Outros (Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou …)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.